Etiqueta: Projeto de Lei

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Contrato de trabalho

Empresário, sabia que a multa demissional do FGTS poderá ser reduzida?

Segundo o Projeto de Lei (PL) que traz a alteração, a multa do FGTS será reduzida de 40% para 25%. Atualmente, quando um empregado é dispensado sem justa causa, ele tem direito de receber diversas verbas trabalhistas, tais como, seguro-desemprego, aviso prévio, 13º, saldo salarial, férias e o saque do FGTS. No caso do Fundo de

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Direitos trabalhistas

Empresário, será que o trabalho intermitente está com os dias contados?

Para o autor do projeto, o trabalho intermitente compromete os direitos do trabalhador. O Projeto de Lei que revoga o trabalho intermitente será discutido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira (7). O PL 253/2017 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e chegou a entrar na pauta da comissão no ano passado,

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Gestão tributária

Bloco K: entenda como a aprovação do Projeto de Lei 3546/21 afeta o relatório

Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital por uma versão simplificada. O Projeto de Lei 3546/21 da Câmara dos Deputados revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) por uma versão

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Empresarios Que Aguardam O Bem Terao Que Esperar Mais Alguns Dias Pela Decisao Confirao 1 - Marques Contabilidade
BEm

Empresários que aguardam o BEm terão que esperar mais alguns dias pela decisão. Confira!

Paulo Guedes, ministro da Economia, apontou nesta terça-feira (13) que os empresários que estão aguardando o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, mais conhecido como (BEm) precisam esperar por mais alguns dias para que a medida que permite acordo entre empresa e funcionário para redução de salário e jornada proporcional possa ser liberada.

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