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Reforma Trabalhista

Minirreforma Trabalhista: saiba mais sobre o que muda com a Lei 10.854/2021

O artigo desta semana continua destrinchando as novidades trazidas pelo Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021, com a análise dos pontos finais abordados pela chamada minirreforma trabalhista. Consta do Decreto que será admitido o labor em repouso semanal remunerado – RSR, garantida a remuneração correspondente, desde que cumpridas as exigências técnicas da

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Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O texto foi sancionado na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova

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